BP tem stocks controversos para combater derrame de petróleo

Tim Webb, Luanda

The Times

Publicado 26 de Abril 2013

 

A BP tem utilizado um dispersante tóxico, Corexit, que é proibido na Grã-Bretanha, tendo o mesmo dispersante sido utilizado após o desastre do Golfo do México, um  grande derrame offshore.  De acordo com o presidente regional da BP Angola, Martin Morris, o grupo tem Corexit suficiente armazenado em Angola para lidar com 50 mil barris por dia de derrame, durante dez dias.

A BP deverá produzir mais petróleo offshore durante este ano em Angola do que no Golfo do México. A BP planeja uma grande campanha de perfuração em águas profundas do próximo mês de Abril em blocos "pré-sal" – assim chamados porque as jazidas de petróleo estão por baixo de uma grossa crosta de sal no subsolo marinho.

Jackie Savitz, vice-presidente adjunto da campanha nos EUA no grupo ambientalista Oceana, disse: "Os dispersantes são tóxicos. Eles oferecem uma falsa sensação de segurança. Corexit não fez o derrame no Golfo do México desaparecer, pois somente mudou a maneira como aparecia". Ela admitiu que era difícil provar o impacto que o dispersante tem, mas acrescentou: "As pessoas não aceitam que não esta bem despejar produtos químicos tóxicos no ambiente aquático natural aonde nós temos a nossa comida."

Cerca de três milhões de litros do produto químico tóxico foram despejados no Golfo após o desastre da plataforma Deepwater Horizon, há três anos. A BP acredita que o Corexit quebrou a mancha, impedindo que o petróleo atingisse a costa da Louisiana em grandes quantidades. Mas pouco se sabe sobre o impacto ambiental de longo prazo do uso do produto químico tóxico em uma escala sem precedentes, e a questão tem dividido os cientistas.

A Agência de Protecção Ambiental, órgão regulador dos EUA, deu a BP 24 horas em Maio de 2010 para encontrar uma alternativa menos tóxica, mas a empresa disse que Corexit foi o dispersante menos prejudicial e adequando. Logo depois, a EPA ordenou a BP a cortar o uso de Corexit até 75%. O organismo mais tarde liberou estudos científicos que mostram que Corexit não era mais ou menos tóxicos do que os oito outros dispersantes alternativos que também foram testados.

A BP reforçou sua resposta a um derramamento de petróleo desde então. A Empresa agora tem um dispositivo de nivelamento concebido para lidar com qualquer caso de derrame em Angola. Mas já que isso pode levar cerca de 30 dias para implantar, a empresa, no entanto, tem que usar grandes quantidades de dispersante.

Morris disse: "Nós temos um grande volume de dispersante disponível no caso de um problema. É a mesma coisa que usamos no Golfo do México. Eu não estou ciente de haver nada melhor no mercado de  momento. "

Bob Dudley, chefe executivo da BP, defendeu o uso de Corexit na recente reunião anual do grupo, dizendo que foi aprovado pela EPA, com autoridades dizendo que os níveis de toxicidade não foram piores do que xampu comum.

Mas os ambientalistas argumentam que, apesar do dispersante ajudar a manter o petróleo fora da superfície do mar, as substâncias químicas que contém podem ser prejudiciais a vida marinha e a cadeia alimentar marinha.

(Traduzido do original em Inglês.)

Fonte: http://www.thetimes.co.uk/tto/business/industries/naturalresources/article3749215.ece

Será que ter mais dinheiro no banco significa maior risco de branqueamento de capitais?

O próximo mês entrará em vigor a lei que obriga as empresas petrolíferas a pagar bens e serviços via tranferência em bancos nacionais.  Começando  à 13 de Maio, as empresas petrolíferas estrangeiras que operam em Angola devem fazer os pagamentos de impostos referentes a suas operações via bancos nacionais. Após  01 de Julho, esses pagamentos de impostos devem ser feitos em Kwanzas.  E depois de 01 de Outubro, as empresas devem usar bancos nacionais para pagar fornecedores estrangeiros de bens e serviços. Isso de acordo com a lei sobre o Regime Cambial aplicável ao sector petrolífero (Lei Nº 2 / 12, de 13 De Janeiro).

Basicamente, com esta lei , os bancos nacionais irão administrar o fluxo de  dinheiro proveniente do petróleo, que agora passarão pelo Banco Central.  Espera-se que esta medida aumente a liquidez dos bancos e assim impulsionar a economia nacional.  Maior liquidez potencialmente significa mais investimentos públicos e privados em Angola e no exterior.  Alguns economistas estimam este aumento de liquidez em dez mil milhões de dólares por ano,[1] é um montante significativo.  Maior liquidez significa maior interacção com os mercados financeiros – que permite aumentar os fluxos de capitais entre agentes com diversos propósitos. É aqui onde os regulamentos são importantes. Para interagir com instituições financeiras no exterior, os bancos nacionais devem atender as normas dos governos estrangeiros – particularmente os regulamentos sobre branqueamento de capitais e de corrupção.

Em Angola, estes regulamentos são fracos.  Portanto, maior liquidez, implica também mais dinheiro em bancos nacionais, o que aumenta significativamente os riscos e oportunidades de transacções ilícitas. Por exemplo, o Banco Africano de Investimentos (BAI), é o maior banco em Angola em termos de activos, já esta prevendo um crescimento da receita de 10% por causa da lei.[2] O BAI tem sido motivo de preocupação do governo nos EUA e outros financiadores internacionais, por não divulgar para o escritório do banco HSBC, nos EUA, a lista dos accionistas do banco e por não fornecer seus procedimentos de combate ao branqueamento de capitais, de acordo com o  relatório do Senado dos EUA sobre corrupção estrangeira nos EUA, datado de 2010. Uma das preocupações do Senado centra-se no facto de como “pessoas politicamente expostas (PEPs) usaram instituições financeiras dos EUA para trazer grandes quantidades de fundos que são suspeitos nos EUA para interesses próprios.”[3]

Sonangol é a maior accionista do BAI, com 8,5 % de participação. O presidente  do conselho de administração do BAI é o Sr. José Carlos Paiva, que também é o gerente da Sonangol UK Ltd.[4]  O banco tem vice-presidentes um dos quais é Francisco  de Lemos José Maria,[5] que também é o presidente da Sonangol.

Angola tem uma lei do branqueamento de capitais, a Lei 34/11 [Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e Do Financiamento ao Terrorismo de 12 de Dezembro de 2011[6]].

Desde Junho de 2010 Angola tem vindo a trabalhar com o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) – um organismo inter-governamental cujo objectivo é desenvolver e promover políticas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.  GAFI encontrou que uma série de deficiências que ainda existem no sistema angolano, incluído[7]:
 

1)     Criminalização adequada de branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;

2)     Criação e implementação de uma estrutura jurídica adequada para o confisco de fundos relacionados com a lavagem de dinheiro e a identificação e congelamento de bens de terroristas, sem demora;

3)     Garantia que a Unidade de Informação Financeira (estabelecido Maio 2011) funcione eficazmente; e

4)     Garantia de que as leis e procedimentos adequados estão a  disposição para prestar assistência jurídica mútua.

Mas o problema em Angola não são as leis, mas sim o cumprimento  delas e sua aplicação, especialmente quando altos funcionários estão envolvidos. Quando os funcionários públicos são cúmplices em actividades ilícitas deverão ser julgados e condenados. A partir do momento em que  as instituições nacionais servirem os interesses dos cidadãos  angolanos e não serem controladas por interesses especiais, poderá ser possível os cidadãos angolanos colherem  frutos das receitas petrolíferas.

 

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[1] http://www.bloomberg.com/news/2012-09-30/angola-oil-law-taking-force-today-may-boost-liquidity.html

[2] http://www.bloomberg.com/news/2013-04-18/banco-bai-of-angola-targets-home-grown-expansion-on-oil.html

[3] 2010 US Senate Report on Corruption US-facilitators-of-Africa-corruption.pdf

[4] http://www.bancobai.ao/Conteudos/Artigos/detalhe.aspx?idc=281&idsc=1131&idl=1&idi=1298

[5] http://www.bancobai.ao/Conteudos/Artigos/detalhe.aspx?idc=1311&idl=1

[6] file://localhost/Lei 34/11.pdf

[7] http://www.fatf-gafi.org/countries/a-c/angola/documents/improvingglobalamlcftcomplianceon-goingprocess-22february2013.html

União Europeia aprova lei anti-corrupção para transparência na indústria do petróleo, gás e mineração

A nova lei representa uma grande vitória após  uma década e meia de campanha.

 

A União Europeia (UE) deu um passo decisivo a 9 de Abril do ano corrente com a aprovação de novas regras para combater a corrupção em sectores globais das indústrias extractivas, obrigando as empresas de petróleo, gás, mineração e de exploração de madeira a publicar detalhadamenteos pagamentos que fazem aos governos pela exploração dos  recursos naturais em todo o mundo. A legislação de transparência estava em negociação desde 2011.

As novas regras serão incorporadas nas Directivas de Transparência e de Contabilidade da UE, que será provavelmente aprovada  em Junho. As mesmas são semelhantes a rencente Lei Dodd-Frank dos EUA, na secção 1504, pois irão exigir que as empresas públicas e privadas da Europa, publiquem todos os pagamentos superiores a 100.000 euros, incluindo impostos, royalties e taxas de licença de exploração. Isso significa publicação, projecto por projecto, em todo os lugares a onde as companhias têm suas actividades.

Fundamentalmente, esta  directiva permitirá que os cidadãos possam acompanhar quanto é que as empresas pagam aos seus governos, permitindo-lhes deste modo monitorar como os valores pagos são gastos e se existe algum benefício para os cidadãos destas receitas que proveêm da exploração dos recusos naturais. A UE também rejeitou os pedidos feitos por empresas que exploram estes recursos de serem isentas da publicação detalhada, para determinados países onde a publicação é proíbida pela Lei local(como exemplo caso de Angola), que permite que pagamentos ilícitos sejam feitos de forma invisível .

As novas directivas irão ao    Parlamento para  aprovação final,  que está prevista  para Junho deste ano.

 Mais informações podem ser lidas em: : http://www.globalwitness.org/library/eu-agrees-landmark-anti-corruption-law-global-resource-companies

Tribunal Constitucional decide matéria sobre Fiscalização Sucessiva de Constitucionalidade (Acórdão n.º233/2013) interposto pela CASA-CE

Processo de Fiscalização Sucessiva da constitucionalidade dos Decretos Presidenciais n.ºs 48/11, de 9 de Março, 57/11, de 30 de Março e 24/12, de 30 de Janeiro, sobre o Fundo Petrolífero, interposto pelo Grupo Parlamentar da Coligação de Partidos Políticos CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola -Coligação Eleitoral), ao Tribunal Constitucional. Para mais detalhes, consulte o respectivo acórdão.

Fonte: Tribunal Constitucional

Queira descarregar o Acordão Completo: http://www.tribunalconstitucional.ao/58405BFC-8CBA-41CD-9DE4-31A5D57DCBBC/FinalDownload/DownloadId-E90FFF3CF398532E2FFA9AECFC74470E/58405BFC-8CBA-41CD-9DE4-31A5D57DCBBC/uploads/%7Ba99c613b-f26a-4fd7-bfff-8be7e82c8dd0%7D.pdf   

Angola leiloa este ano blocos petrolíferos

Angola vai realizar leilão de blocos de exploração de petróleo onshore (em terra), este ano, anunciou na quarta-feira, em Lu­anda, o ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos.

O governante, que falava à margem do encontro com o ministro uruguaio dos Negócios Estrangeiros, Luis Almagro Lemes, considerou oportuno o interesse daquele país sul-americano em investir na produção petrolífera em Angola. “As negociações continuam e logo que se chegue a um acordo, o desejo será implementado”, reforçou. Botelho de Vasconcelos disse que a disponibilidade do Uruguai em investir no petróleo angolano é necessária. “As intenções da compra do petróleo estão a ser analisadas entre os dois países e daremos apoio institucional para que possa vir a acontecer”, assegurou. O ministro uruguaio reiterou o interesse de o seu país importar petróleo angolano nos próximos tempos, após as negociações em curso e “muito próximas de alcançar os seus objectivos”. O Uruguai prevê fazer carregamentos anuais, numa média de quatro navios, contendo cada um deles entre 900 e um milhão de barris.

Além do interesse no sector dos petróleos, por parte de Uruguai, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que o seu país também pretende emergir na cooperação industrial e ter uma nova perspectiva energética com Angola. Angola realizou a Última licitação de 11 blocos no pré-sal em 2011, na faixa marítima entre as bacias do rio Congo e Kwanza, numa operação disputada por numerosas multinacionais. Ao contrário de 2011, o foco deste segundo leilão de licenças de exploração do pré-sal, que abrange 15 blocos, é a produção onshore. Uma fonte da Sonangol revelou que dez dos 15 blocos estão localizados na Bacia do Soyo e cinco na Bacia do Kwanza, para os quais se pretende atrair pequenas e médias empresas. O onshore angolano é composto pelas partes terrestres das bacias do Congo, Kwanza, Benguela, Namibe e pelas bacias interiores de Kassanje, Okawango e Owango. Na fase actual, a Única bacia em produção é a do Baixo Congo, da parte terrestre do Congo, também denominada área do Soyo.

A Bacia do Congo encontra-se em fase de exploração, estando dividida em dois blocos petrolíferos: o Cabinda Norte, cujo operador é a Sonangol Pesquisa & Produção, e o Cabinda Sul, que tem a Rakoil como operador.  A zona do Soyo tem sido operada pela companhia francesa Total. Na Bacia do Kwanza, vão ser admitidos a concurso pÚblico para licenciamento dois novos blocos o 11 e o 12, e feitos estudos de exploração, estando prevista a realização, pela Sonangol, de trabalhos de sísmica 2D.

Em relação às Bacias de Benguela e do Namibe, ambas desenvolvem trabalhos de exploração, com a recolha de amostras e reconhecimento geológico.

Nas Bacias interiores de Kassanje, Okawango e Owango iniciaram-se em 2006 os estudos de reconhecimento geológico, estando agora em curso estudos aerogravimétricos em toda a extensão das bacias, cerca de 100 mil quilómetros quadrados, com o objectivo de analisar o potencial de produção. 

Fonte: Angola 24 horas

O Negócio da Trafigura em Angola - um relatório produzido pela organização não governamental Bern Declaration

A Trafigura é a terceira maior empresa suíça em termos de volume de negócios. De acordo com a Bern Declaration, altas figuras do regime em Angola beneficiaram de contratos de comércio de combustíveis, avaliados em mais de 4,2 mil milhões de dólares americanos, nomes como a do General Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, conselheiro especial de Hélder  Vieirra Dia Jr. “ Kopelipa” chefe da casa militar da presidencia da republica são citados neste relatório.

Mais informações podem ser lidas em: http://www.dw.de/ong-su%C3%AD%C3%A7a-questiona-neg%C3%B3cios-da-trafigura-em-angola/a-16586735;     

Será que o Presidente José Eduardo dos Santos Violou a Constituição?

Será que o Presidente violou a Constituição ao aprovar o Fundo Soberano Angolano (FSDEA) sem ser aprovado antes pela Assembleia Nacional?                          
Esta é a pergunta que o Tribunal Constitucional de Angola terá de responder nas próximas semanas.

 

Did the President violate the Constitution when he approved the Fundo Soberano Angolano (FSDEA) without prior approval from the National Assembly?
This is the question the Constitutional Court of Angola will be answering in the next few weeks.

Link do Fundo Soberano de Angola: http://www.fundosoberano.ao