Na semana passada, a
organização norte-americana sem fins lucrativos Revenue Watch Institute
divulgou o seu Índice de Gestão dos Recursos Naturais de 2013 – que mede a
transparência e a prestação de contas nos sectores de petróleo, gás e mineração
em 58 países.
Os resultados revelam que apenas 11 dos 58 países avaliados têm padrões
satisfatórios de transparência e prestação de contas em petróleo, gás e
mineração. Nos outros 47 países, os cidadãos carecem de informações
fundamentais sobre como as receitas
provenientes dos recursos naturais são utilizadas.
O Índice de Gestão dos Recursos Naturais mede quatro componentes principais (quadro
institucional e jurídico, praticas de fornecimento de informações, garantias e
controlo de qualidade e ambiente propício para boa governação), é um passo importante
para dar aos cidadãos e à sociedade civil uma voz nas decisões que são feitas
sobre os recursos naturais. A má
governação do petróleo, gás e mineração afecta cerca de 450 milhões de pessoas
que vivem em países dependentes destes recursos.
E como é que Angola
classifica-se no índice? Angola ocupa o número 40 num grupo de 58 países, classificados em ordem decrescente de
acordo com o grau de satisfação.
No quadro institucional e jurídico: a pontuação de 33/ 58, contagem 58/ 100.
Angola recebeu uma contagem
"parcial" de 58. Enquanto leis
abrangentes cobrem a indústria petroleira, Angola não tem nenhuma legislação de
liberdade de informação e não participa na Iniciativa de Transparência das
Indústrias Extractivas.
A empresa petrolífera estatal,
Sonangol, mantém o controlo central sobre o sector,
apesar dos poderes regulamentares nominais do Ministério
dos Petróleos. A Sonangol determina e recolhe os lucros de petróleo devido ao
governo, enquanto o Ministério de Finanças recolhe impostos de rendas das
empresas. As contas da Sonangol não são especificamente incluídas no balanço do
sector público, e Angola não adoptou nenhuma regra que exige a divulgação de
informações no sector extractivo. Avaliações de impacto ambiental são exigidos
por lei mas não são publicadas.
Praticas de fornecimento de informações: pontuação 36/58,
contagem 43/ 100
A provisão de informações no sector
petrolífero é “fraca”, com pouca informação disponível sobre os termos do contrato e dados
incompletos sobre os fluxos de receitas e produção.
A Sonangol publicou informações detalhadas sobre a
licitação para a última volta de
licenciamento no período de 2007-2008. Um contrato de partilha de produção
modelo serve como base para todas as licenças de petróleo, mas o governo não
publica termos negociados específicos para exploração, produção ou contratos
com empresas.
O Ministério de Finanças tem publicado dados antes
de 2007 sobre volumes de produção, receitas provenientes dos impostos
petrolíferos e bónus. Também publica valores mensais de
exportações do recurso e dados de produção por bloco. O Ministério de Petróleo
publica relatórios regulares de produção e de exportação por bloco, a participação
do governo nos contratos de partilha de produção e as empresas que operam no
país. Tem publicado informações até 2007, sobre as reservas, preços,
investimentos em exploração e desenvolvimento, custos de produção, subsídios e
impostos especiais. O banco central também publica informações sobre os preços
e valor das exportações de recursos naturais.
Salvaguardas
e controles de qualidade:
pontuação 33 /58, contagem 52 /100
A contagem "parcial" de Angola
de 52, reflecte vários passos positivos em direcção a uma maior transparência,
incluindo os requisitos abrangentes de divulgação, conflictos de
interesse e cheques significativos no processo de licenciamento, junto com
supervisão inadequada do processo orçamental e do fundo de recursos naturais.
A Sonangol supervisiona o processo de
licenciamento, que se destina a ser aberto e competitivo, mas a negociação
directa é permitida, porém não está
claro se os procedimentos de recurso de licenciamento são seguidas na prática.
Enquanto os auditores nacionais têm autoridade para auditar as receitas do
petróleo, eles enfrentam limitações de capacidade consideráveis e há pouca fiscalização legislativa do
sector petrolífero.
Ambiente Propício Para Uma Boa Governação: pontuação 48 / 58, contagem 15 / 100
Empresas Estatais: pontuação 13 /45, contagem
70 /100
A Sonangol é totalmente detida pelo governo. Além de supervisionar o sector petrolífero, a empresa contribui para a a subsidio do combustível e empreende outras actividades quase-fiscais. O relatório da Sonangol de 2010 incluiu pela primeira vez, detalhes sobre as reservas, os volumes de produção, custos de produção, os valores de
A Sonangol é totalmente detida pelo governo. Além de supervisionar o sector petrolífero, a empresa contribui para a a subsidio do combustível e empreende outras actividades quase-fiscais. O relatório da Sonangol de 2010 incluiu pela primeira vez, detalhes sobre as reservas, os volumes de produção, custos de produção, os valores de
exportação
de recursos por bloco, as estimativas de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento, os nomes das empresas que operam no país, dados de produção
por bloco, actividades parafiscais , a participação do governo nos contratos de
partilha de produção, os impostos especiais, bónus, dividendos, taxas de
licença e as taxas da área de exploração. As declarações financeiras da
Sonangol são auditadas de forma independente e incluem as contas consolidadas,
que cobrem todas as suas subsidiárias.
Fundos dos Recursos Naturais: pontuação 16 /23, contagem
25 /100
Em 2004, Angola estabeleceu um Fundo de Reserva administrado pelo banco central
para conservar lucros inesperados em tempos de altos preços do petróleo. Não há
informações sobre os activos, transacções ou investimentos do fundo. Em 2011, a
Assembleia Nacional aprovou uma lei exigindo que certas receitas fiscais do
petróleo sejam depositadas no fundo. Com aprovação presidencial essas receitas
podem ser usadas para cobrir despesas orçamentais nacionais.
As Transferências Sub-nacionais: pontuação 24 /30, contagem
33 /100
O governo transfere uma percentagem de
receitas fiscais de petróleo a regiões produtoras. As regras para estas
transferências são publicadas para algumas províncias, mas os valores não são
relatados pelo governo central.
