A
nova lei representa uma grande vitória após
uma década e meia de campanha.
A União Europeia (UE) deu um passo decisivo a 9 de Abril do ano
corrente com a aprovação de novas regras para combater a corrupção em sectores globais das indústrias extractivas, obrigando as empresas de petróleo, gás, mineração e de exploração
de madeira a publicar detalhadamenteos pagamentos que fazem aos governos pela
exploração dos recursos naturais em todo
o mundo. A
legislação de transparência estava em negociação desde 2011.
As novas regras serão incorporadas nas
Directivas de Transparência e de Contabilidade da UE, que será
provavelmente aprovada em
Junho. As mesmas são semelhantes a rencente Lei Dodd-Frank
dos EUA, na secção 1504, pois irão exigir que as empresas públicas e privadas da
Europa, publiquem todos os pagamentos superiores a 100.000 euros,
incluindo impostos, royalties e taxas de licença de exploração. Isso significa
publicação, projecto por projecto, em todo os lugares a onde as companhias têm
suas actividades.
Fundamentalmente, esta directiva permitirá que os cidadãos possam acompanhar quanto é que as empresas pagam aos seus governos, permitindo-lhes deste modo monitorar como os valores pagos são gastos e se existe algum benefício para os cidadãos destas receitas que proveêm da exploração dos recusos naturais. A UE também rejeitou os pedidos feitos por empresas que exploram estes recursos de serem isentas da publicação detalhada, para determinados países onde a publicação é proíbida pela Lei local(como exemplo caso de Angola), que permite que pagamentos ilícitos sejam feitos de forma invisível .
As novas directivas irão ao Parlamento para aprovação final, que está prevista para Junho deste ano.
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